Política Agropecuária

O Programa Gestão da Política Agropecuária tem como objetivo gerir o conjunto das políticas agrícolas, especialmente pelo apoio no planejamento, avaliação e controle dos programas nas áreas agrícola e pecuária. Por se tratar de um programa de gestão, está voltado primordialmente para estudos e informações, que dão suporte às atividades desenvolvidas nas unidades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ou de outros ministérios. Pelo mesmo motivo, seu público-alvo não é composto por categorias definidas de agentes econômicos ou sociais, o que, por outro lado, não permite a obtenção de indicadores de desempenho. Em um primeiro momento, o Programa enfrentou algumas dificuldades com relação ao cumprimento de suas metas, tanto físicas quanto financeiras, mesmo assim importantes resultados foram alcançados no período 2000-2003, podendo-se citar: > apoio à consolidação de setores com grande competitividade e capacidade de crescimento econômico a taxas elevadas, como a aqüicultura, a fruticultura, a bovinocultura, a avicultura e a suinocultura; > postura mais afirmativa nas negociações, transações e eventos internacionais para fortalecer a posição do agronegócio brasileiro no comércio mundial; > introdução de um modelo de defesa agropecuária voltado à erradicação e ao controle de enfermidades em produtos que possam comprometer a saúde do consumidor ou prejudicar seu comércio com outros países; > acompanhamento e incentivo à estruturação do setor associativo rural; > desenvolvimento do sistema de acompanhamento orçamentário, financeiro, de planejamento e de contabilidade; e > coordenação do sistema de assistência técnica e extensão rural nos estados da federação. Para o exercício de 2002, o Programa executou 97% dos recursos financeiros previstos, no que tange aos recursos de fonte do Tesouro Nacional (dispêndio de R$ 13,3 milhões do total previsto de R$ 13,7 milhões). Quanto ao desempenho físico, ficou em 50% do previsto para as ações que contam com recursos orçamentários. Incluindo as ações de concessão de crédito, com recursos descentralizados, o desempenho físico sobe para 74%, por conta do bom desempenho do Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Como se trata de um programa que, na sua concepção, está mais voltado à elaboração de estudos e pesquisas de suporte ao setor agropecuário, certas ações parecem atender melhor o objetivo geral do Programa, conforme descrito abaixo nos resultados do exercício de 2002: > a ação Estudos e Pesquisas de Apoio à Política Agrícola (cod. 2129) teve um desempenho muito satisfatório e contribuiu de forma efetiva para atualizar e qualificar os técnicos da secretaria no desempenho de suas funções de formulação de políticas para o setor agrícola. Nessa ação foram realizadas 147 atividades, frente a uma meta de 150, que contribuíram de forma efetiva para atualizar e qualificar os técnicos da secretaria. Dentre as mais importantes, estão os estudos de âmbito internacional, como os desenvolvidos junto à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, e aqueles voltados para negociações e desenvolvimento de alianças com países de interesse para o setor agrícola, acordos mercadológicos bilaterais e multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio - OMC e o MERCOSUL, dentre outras negociações estratégicas para a política agrícola do Brasil; > uma importante realização foi a implantação de um portal na internet (www.agricultura.org.br), resultado da ação Implantação de Sistema Gerencial da Política de Abastecimento (cod. 3660), desenvolvida em conjunto com a Fundação Instituto de Pesquisa Econômica da Universidade de São Paulo - FIPE. Esta ação cumpriu todas as etapas de execução previstas para 2002, superando as expectativas. O sistema efetivamente implantando no MAPA já está aberto ao público, embora ainda em fase de aperfeiçoamento e expansão. Todas as etapas previstas para este exercício foram cumpridas, além de iniciadas outras etapas previstas para o exercício seguinte; e > A ação "Promoção do Associativismo Rural e do Cooperativismo" (2152) obteve resultados muito próximos do esperado, atingindo em 80% a meta física, e contribuiu de forma efetiva na promoção, divulgação e fortalecimento do associativismo rural e do cooperativismo, mediante apoio e capacitação técnica dos quadros social e funcional dessas organizações. Outras atividades também contribuíram para o desenvolvimento e modernização da agropecuária no País, podendo-se citar: a promoção e o fortalecimento do associativismo rural no Brasil; a garantia dos padrões de sanidade animal e vegetal, proporcionando qualidade exigida aos principais produtos exportáveis; e o apoio ao sistema de assistência técnica e extensão rural, contribuindo para uma maior eficiência do sistema de produção agropecuária. Estas atividades, porém, tiveram um desempenho abaixo do esperado, devido ao compartilhamento de despesas comuns com outros programas. Por outro lado, o desempenho das ações de concessão de crédito ficou bem acima do inicialmente previsto. A ação Concessão de Crédito (cód. 9340) executada pelo Banco do Brasil e Banco do Nordeste - BNB alcançou 203% do previsto, por conta do bom desempenho do Banco do Brasil (217%) que compensou o mal desempenho do BNB (62%). Também a ação Concessão de Crédito (cod. 9339), executada pelo BNDES, teve desempenho bem acima do previsto, ficando em 259% o executado. O Programa congrega uma lista de ações que dão suporte às atividades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em sua função de gerir o conjunto das políticas agrícolas. O Programa consta das seguintes ações executadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com suas respectivas causas: CAUSAS AÇÃO Necessidade de crédito rural para o produtor Concessão de Crédito Rural Apoio ao cooperativismo e ao associativismo rural Promoção do Associativismo Rural e do Cooperativismo Melhorar a transparência e liquidez dos mercados agropecuários, objetivando aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro Implantação de Sistema Gerencial da Política de Abastecimento Suporte à política de sustentação de preços ao produtor Estudos e Pesquisas de Apoio à olítica Agrícola Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Ministério da Saúde Aumento da ação institucional e permeabilidade na aplicação das normas sanitárias. Necessidade de promover e incentivar o desenvolvimento da assistência técnica e extensão rural, por meio de programas e projetos na área de transferência de tecnologias agropecuária e gerencial Coordenação do Sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural Necessidade de garantir a qualidade alimentar na supervisão, na produção e no consumo implantando a reformulação da política nacional de defesa agropecuária e seu sistema de segurança, proteção e defesa agropecuária, apoiando o planejamento, avaliação e controle dos programas nas áreas agrícola e pecuária Redefinição de Processos de Defesa Agropecuária Necessidade de estimular organizações públicas e privadas a implementarem programas de melhoria da qualidade e do desempenho institucional, conferindo-lhes o reconhecimento formal e público, diante dos resultados apresentados, como instituições comprometidas com a qualidade da sua gestão e, conseqüentemente, com os seus usuários Qualidade e Produtividade para o Agronegócio Abaixo, encontram-se alguns aspectos referentes à concepção: > conjunto de ações: apesar das diferenças de natureza e objetivo que elas apresentam, a fusão das ações no mesmo programa permite identificar suas interfaces, facilitando sua administração e potencializando seus resultados. O conjunto das ações se destinava a criar as bases para o desenvolvimento da atividade agrícola e para o crescimento da produção, de acordo com as necessidades do país. As ações consideravam a previsão de um volume de crédito compatível com as necessidades; suporte à política de sustentação de preços ao produtor; apoio ao cooperativismo e associativismo rural; a garantia da qualidade e sanidade dos produtos agropecuários e a geração, compilação e disseminação de informações de interesse dos produtores e demais agentes econômicos que gravitam em torno desse setor. Durante o período 2000-2003 foram feitos alguns ajustes no programa. As ações Estudos Sobre o Setor Sucroalcooleiro, Proteção de Cultivares, Estudos de Apoio ao Agronegócio e Estudo de Viabilidade para a Implementação do Programa Vida no Campo - Brasil Verde foram transferidas para outros programas ou excluídas do PPA. Da mesma forma, as ações Concessão de Crédito Rural, Coordenação do Sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural e Qualidade e Produtividade para o Agronegócio foram incluídas ao longo do tempo; > concepção: quanto à concepção, o Programa é genérico, por se tratar de um instrumento de gestão. Por outro lado, as ações estão programadas para cumprir objetivos bastante específicos, conduzindo a produtos bem definidos. Havendo recursos, as ações cumprem satisfatoriamente seus objetivos; > estratégia de implementação: a estratégia de implementação adotada para o Programa está adequada. Cada ação tem sua própria estratégia de execução, de acordo com sua finalidade. Os principais aspectos da estratégia de implementação que mais contribuíram para obtenção dos resultados foram: - os estudos são contratados com centros de pesquisa especializados; - a promoção do associativismo é realizada por meio de convênios com segmentos interessados; - a concessão de crédito rural é executada pelos próprios agentes financeiros (Banco do Brasil, Banco do Nordeste e o BNDES por intermédio dos bancos credenciados); e - as coordenações de assistência técnica e de extensão rural são feitas pela Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo nas unidades da federação. > mecanismos de coordenação: para aperfeiçoar os mecanismos de supervisão, articulação e coordenação, a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA), por meio da Coordenação de Planejamento (COP), está desenvolvendo um sistema denominado SIPLAN (Sistema de Planejamento) em que todos os coordenadores de ação e gerentes dos programas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) terão acesso melhorando a comunicação e a administração das ações. A seguir, estão as características da implementação durante o período 2000-2003: > execução financeira: os valores liberados para implementação das ações ficaram muito abaixo do previsto, representando uma redução de quase 60% da lei original. As metas físicas foram atingidas, porque também foram reduzidas na mesma proporção dos recursos. Em 2002, o cumprimento das metas físicas na maioria das ações foi comprometido pelo compartilhamento de despesas, especialmente as de natureza administrativa, com outros programas. Nesses casos, mesmo havendo adequação entre a liberação financeira e a execução prevista, os recursos não chegaram ao agente executor da ação. Quanto ao fluxo de recursos, de forma geral, satisfez às necessidades de execução das ações, com exceção da ação Redefinição de Processos de Defesa Agropecuária (cod. 1099), que por ser definida como uma "atividade" necessita da liberação de recursos em tempo hábil e teve sua execução comprometida em função do não-atendimento desta condição. As alterações instituídas pela LOA 2002 não tiveram impacto sensível ao desempenho do Programa; > multissetorialidade: a maior parte das ações do Programa é executada pelo próprio MAPA. Somente as ações Concessão de Crédito Rural são executadas pelos agentes financeiros com recursos extra-orçamentários. A avaliação do desempenho da ação de concessão de crédito, desenvolvida pelo Banco do Brasil e Banco do Nordeste, no exercício de 2000, ficou prejudicada, pois a ação mudou de programa e os dados, tanto físicos, quanto financeiros, não foram enviados a tempo para o gerente do Programa de Gestão da Política Agropecuária. Entretanto, no exercício de 2001, superadas as dificuldades iniciais, a ação caminhou em ritmo normal, contribuindo para que o objetivo do Programa fosse alcançado; > desempenho físico das ações: as informações relativas ao desempenho físico das ações são captadas por meio do módulo de acompanhamento e gerenciamento desenvolvido pela COP/SPOA do ministério, que é preenchido pelo coordenador da ação e encaminhado para o gerente do programa. Além disso, são feitas visitas aos coordenadores, já que grande parte das ações é desenvolvida nas unidades do próprio ministério. No ano de 2002, as ações executadas em outras unidades administrativas do ministério tiveram dificuldades no cumprimento de suas metas físicas em razão do compartilhamento de despesas com outros programas, sendo elas: Coordenação do Sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural (cod. 2123), sem execução física; "Redefinição de Processos de Defesa Agropecuária (cod. 1009), com execução de 20% do previsto; e Promoção do Associativismo Rural e do Cooperativismo (cod. 2152), com 80% de execução. Por outro lado, o desempenho das demais ações, se situaram, na média, acima do previsto. O desempenho global das ações foi de 74% de execução física; > capacitação no âmbito federal: o esforço de capacitação e treinamento desse Programa tem sofrido as mesmas restrições orçamentárias que as equipes do conjunto do Ministério; > parcerias: o programa não prevê parcerias para nenhuma das ações; > convênios: em 2002 não foram relatadas dificuldades na formulação de contratos ou celebração de convênios, por parte das demais unidades administrativas do Ministério; > participação da sociedade: não existem mecanismos de participação da sociedade no Programa, especialmente por se tratar de programa de gestão, voltado para o setor público; > satisfação dos usuários: este é um programa de gestão e está voltado, primordialmente, para estudos e buscas por informações. As ações não são de cunho finalístico e o público-alvo é muito difuso e não identificável; e > Modelo de Gestão: o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento possui ainda uma estrutura departamentalizada, incompatível com um modelo de gestão por programas. No entanto, há a preocupação e consciência de se adequar da melhor forma possível sua estrutura organizacional às exigências e necessidades imperativas de uma administração mais gerencial, voltada para resultados e sensível às demandas sociais.